Uma mudança aguardada há anos pelos profissionais do transporte individual finalmente saiu do papel no Distrito Federal. A governadora Celina Leão sancionou a lei que autoriza a cessão das outorgas de táxi, permitindo que permissionários possam transferir o direito de exploração da atividade para terceiros ou familiares, inclusive em casos de herança.

A nova legislação atende uma demanda histórica da categoria, que enfrentava insegurança jurídica sobre o futuro das permissões. Até então, muitos taxistas temiam perder anos de trabalho construídos dentro da profissão, principalmente em situações de falecimento ou impossibilidade de continuar exercendo a atividade.

Com a regulamentação, familiares como cônjuges, companheiros e filhos poderão assumir a permissão ou indicar outro profissional habilitado para continuar operando o serviço. A medida deve impactar diretamente milhares de taxistas do DF e reforça a estabilidade econômica de famílias que dependem exclusivamente da renda gerada pelo transporte público individual.

Nos bastidores do setor, a sanção foi recebida como uma conquista importante para a valorização da categoria. Além de reconhecer o papel histórico dos taxistas na mobilidade urbana de Brasília, a nova regra também moderniza a legislação local e reduz conflitos administrativos envolvendo as permissões.