AGU envia à Itália defesa da extradição de Carla Zambelli
Documento apresenta garantias exigidas pela Justiça italiana e reforça pedido para que ex-deputada cumpra a pena imposta pelo STF no Brasil
AGU encaminha à Justiça italiana documento com garantias exigidas para o processo de extradição de Carla Zambelli. A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou às autoridades italianas a manifestação oficial em defesa da extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. O documento reúne as garantias solicitadas pela Justiça da Itália para dar continuidade à análise do pedido formulado pelo governo brasileiro.
A defesa da extradição foi elaborada após o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhar informações complementares sobre as condições em que a pena será cumprida no Brasil. Entre as garantias apresentadas estão o respeito aos direitos fundamentais da ex-parlamentar, acesso à ampla defesa, assistência jurídica, visitas familiares e atendimento consular, conforme previsto na legislação brasileira e em tratados internacionais.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, enviou à AGU as informações exigidas pelas autoridades italianas para instruir o processo. No documento, o magistrado reafirma a validade da condenação de Carla Zambelli pelo Supremo e informa que, caso a extradição seja autorizada, a pena poderá ser cumprida na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, em Brasília.
Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de documentos falsos na plataforma. Ela também responde a outra condenação relacionada ao episódio em que perseguiu um homem armada, em São Paulo, durante o período eleitoral de 2022.
Com o envio da manifestação da AGU, caberá às autoridades italianas analisar se as garantias apresentadas atendem aos requisitos previstos no tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália. A decisão será tomada pela Justiça italiana dentro do procedimento de cooperação internacional.
Enquanto o pedido segue em análise, a defesa de Carla Zambelli continua contestando sua extradição e sustenta que houve irregularidades no processo, argumento que será avaliado pelas instâncias competentes na Itália. Até uma decisão definitiva, a ex-deputada permanece com direito à ampla defesa e ao contraditório.




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