A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda, uso e apreensão de 12 produtos de limpeza vendidos de forma irregular no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (12) e vale para todos os lotes dos produtos atingidos.

Segundo a Anvisa, os produtos eram fabricados ou comercializados sem registro sanitário e por empresas sem autorização de funcionamento, o que representa risco à saúde dos consumidores. Em alguns casos, as empresas responsáveis foram classificadas como desconhecidas, impossibilitando a rastreabilidade e o controle sanitário.

Entre os itens proibidos estão alvejantes, tira-manchas e produtos à base de percarbonato de sódio, utilizados na limpeza doméstica. A resolução determina que os produtos sejam retirados imediatamente do mercado e apreendidos pelos órgãos de vigilância sanitária.

A Anvisa orienta os consumidores a interromperem o uso de qualquer um dos produtos incluídos na resolução e, caso já tenham adquirido algum deles, a procurar o estabelecimento onde foi realizada a compra ou comunicar a Vigilância Sanitária local. A agência reforça que produtos de limpeza devem possuir registro regular, identificação do fabricante e informações obrigatórias no rótulo para garantir segurança e eficácia.

A medida faz parte das ações permanentes de fiscalização da Anvisa para combater a comercialização de saneantes irregulares e proteger a saúde pública, evitando a circulação de produtos sem comprovação de qualidade e segurança.