Os profissionais que cursam residência médica e residência em área profissional da saúde passam a contar com novas regras para participação em atividades acadêmicas complementares. A medida foi publicada pelo Ministério da Educação (MEC) e estabelece critérios para que residentes possam participar de cursos, pesquisas e eventos científicos sem comprometer as atividades obrigatórias da residência.

A resolução garante segurança jurídica para que os residentes participem de programas de pós-graduação lato sensu, mestrado, doutorado, projetos de pesquisa, extensão universitária, cursos de curta duração e eventos científicos, desde que essas atividades sejam compatíveis com os objetivos da residência e não prejudiquem a carga horária obrigatória nem a prática assistencial.

Outra novidade é a possibilidade de recebimento cumulativo de bolsas de ensino, pesquisa, extensão ou auxílios financeiros, desde que os benefícios não configurem vínculo empregatício e atendam às regras estabelecidas pelo programa de residência.

A norma também determina que o aproveitamento dessas atividades como parte da carga horária da residência dependerá de autorização prévia da Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu) ou da comissão responsável pelo programa, ficando limitado a 240 horas por ano de residência.

Apesar da flexibilização, permanecem proibidas atividades que prejudiquem a dedicação exclusiva exigida pela residência ou que interfiram na formação prática dos profissionais. O descumprimento das regras poderá resultar em sanções administrativas e na perda dos benefícios previstos.

Segundo o MEC, o objetivo da resolução é ampliar as oportunidades de qualificação dos residentes, fortalecer a produção científica e contribuir para a formação de especialistas mais preparados para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS).