O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) afastou, por enquanto, a possibilidade de responsabilização do proprietário de um trailer por homicídio doloso no caso da morte de Erick Sousa Soares, de 12 anos, ocorrida em 24 de julho, no Itapoã, Distrito Federal. A manifestação representa uma mudança importante no encaminhamento jurídico do caso após a investigação conduzida pela 6ª Delegacia de Polícia, no Paranoá.

A Polícia Civil havia apontado elementos que poderiam indicar responsabilidade criminal do proprietário. O Ministério Público, entretanto, entendeu que os elementos reunidos até o momento não sustentam o enquadramento mais grave relacionado à intenção de provocar o resultado ou à assunção consciente desse risco.

Isso não significa que o caso tenha sido encerrado ou que qualquer possibilidade de responsabilização tenha sido definitivamente descartada.

MP pede análise de possível conduta culposa

Na manifestação, o promotor responsável solicitou que os autos sejam encaminhados à Vara Criminal do Itapoã para avaliação de eventual responsabilidade por conduta culposa, incluindo hipóteses relacionadas a negligência ou imperícia. Também há apuração sobre possível fraude processual.

A diferença jurídica é relevante. No homicídio doloso, é necessário demonstrar intenção de matar ou que o investigado assumiu conscientemente o risco de produzir a morte. No homicídio culposo, não existe intenção, mas pode haver responsabilização quando o resultado decorre de imprudência, negligência ou imperícia.

O MPDFT também avalia a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mecanismo previsto na legislação para determinadas infrações que preencham requisitos específicos.

Investigação policial apontou falha elétrica

A conclusão do Ministério Público ocorre depois de a Polícia Civil realizar perícias no equipamento.

Segundo a investigação da 6ª DP, havia uma fuga de eletricidade em uma tomada interna, situação que teria energizado a estrutura metálica do trailer. O delegado responsável informou anteriormente que a tensão poderia chegar a aproximadamente 200 volts.

A apuração policial também apontou ausência de aterramento e de determinados dispositivos de proteção elétrica no equipamento.

Testemunhas ouvidas pela polícia relataram ainda que episódios anteriores de pequenos choques já teriam ocorrido no trailer. Segundo o delegado Bruno Carvalho, havia depoimentos indicando que o proprietário tinha conhecimento dessas ocorrências.

Essas informações fazem parte da investigação policial e não representam, isoladamente, uma condenação ou reconhecimento definitivo de responsabilidade.

Proprietário apresentou versão diferente

Em depoimento, o proprietário afirmou que não presenciou o ocorrido e declarou desconhecer a causa da descarga elétrica.

Ele também sustentou que, naquele momento, o trailer não estaria recebendo energia porque a extensão responsável pela alimentação elétrica estaria desconectada.

A divergência entre os elementos apontados pela investigação e a versão apresentada pelo proprietário integra o material que deverá ser analisado pelo sistema de Justiça.

Família contesta posicionamento

A família de Erick não concordou com a manifestação do Ministério Público e questionou o afastamento da hipótese de homicídio doloso.

O caso, portanto, permanece em andamento. A discussão agora deverá se concentrar no enquadramento jurídico dos fatos e na existência ou não de elementos suficientes para responsabilização criminal.

A manifestação do MPDFT também não equivale a uma absolvição judicial. Caberá às autoridades competentes avaliar as provas e definir os próximos passos processuais.

Caso ocorreu em julho no Itapoã

Erick morreu em 24 de julho, depois de sofrer uma descarga elétrica ao entrar em contato com o trailer enquanto brincava com amigos no Itapoã. Ele chegou a receber atendimento médico, mas não sobreviveu.

O episódio levou a Polícia Civil a realizar perícias e ouvir testemunhas para determinar de onde partiu a corrente elétrica e se havia responsabilidade pela manutenção e segurança do equipamento.

A investigação policial chegou a apontar possível responsabilização do proprietário, mas deixou para a análise jurídica posterior a definição sobre eventual dolo ou culpa. Agora, o Ministério Público considera que os elementos disponíveis não sustentam a hipótese de homicídio doloso, mantendo aberta a análise de outras possíveis responsabilidades.