Em períodos eleitorais, a proteção das mulheres costuma aparecer em discursos, programas de governo e propagandas cuidadosamente produzidas. Candidatos prometem delegacias, leis mais duras, aplicativos, abrigos e campanhas de conscientização. O problema é que, passada a eleição, muitas dessas propostas desaparecem junto com os palanques.

A campanha Vote Segura, lançada pela Rede Justiça Criminal, chama atenção justamente para essa distância entre promessa e política pública. A iniciativa apresenta 11 recomendações destinadas aos parlamentares eleitos e defende que o enfrentamento à violência contra as mulheres seja tratado como compromisso permanente, baseado em dados e acompanhado pela sociedade.

O alerta não poderia ser mais necessário. Em 2025, os canais oficiais registraram 1.571 vítimas de feminicídio no Brasil. Isso significa que pelo menos quatro mulheres foram assassinadas por dia em razão do gênero. Para cada feminicídio consumado, outros três foram tentados. agenciabrasil.ebc.com.br

Esses números não representam apenas uma estatística criminal. Eles revelam que milhares de mulheres procuraram ajuda e não foram protegidas a tempo, enquanto outras sequer conseguiram chegar à rede pública antes de serem atacadas.

O medo não pode ser usado apenas para conquistar votos

Mulheres mudam trajetos, evitam determinados horários, compartilham a localização pelo celular e avisam quando chegam em casa. Muitas vivem sob vigilância de antigos companheiros e precisam reorganizar a rotina para permanecerem vivas.

Esse medo real pode se transformar em instrumento de mobilização eleitoral. O risco é que a insegurança seja explorada para produzir slogans e promessas de endurecimento penal, sem a criação de estruturas capazes de interromper o ciclo da violência.

Mais prisões e penas maiores podem fazer parte da resposta, principalmente diante de crimes graves. Mas a responsabilização acontece depois que a violência já ocorreu. Uma política eficiente precisa agir antes da agressão, impedir a escalada das ameaças e garantir proteção rápida quando a mulher procura ajuda.

A prisão do agressor não substitui abrigo seguro, atendimento psicológico, independência financeira, acompanhamento das medidas protetivas, assistência aos filhos e acesso a profissionais preparados.

Leis simbólicas não salvam mulheres

O Brasil já possui uma legislação importante de enfrentamento à violência de gênero. A Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio são conquistas fundamentais, mas nenhuma lei produz resultados sozinha.

Não basta aprovar novas normas e divulgar a medida como demonstração de compromisso. É necessário garantir orçamento, servidores, fiscalização, integração de informações e atendimento em todas as regiões.

Uma lei sem recursos pode produzir manchetes, mas dificilmente protege quem está em risco.

Nesse ponto, o Vote Segura acerta ao recomendar que parlamentares evitem respostas exclusivamente simbólicas. A campanha também defende políticas permanentes, decisões baseadas em evidências, critérios objetivos para utilização de recursos públicos e mecanismos de monitoramento. agenciabrasil.ebc.com.br

Todo projeto deveria responder a questões básicas: quantas mulheres serão atendidas, em quanto tempo, por quais profissionais e com qual orçamento? Como os resultados serão medidos? Quem fiscalizará a execução?

Sem essas respostas, existe apenas intenção política.

Proteção exige integração

Uma mulher ameaçada normalmente precisa recorrer a diferentes instituições. Ela pode passar pela Polícia Militar, delegacia, hospital, Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário, assistência social e programas habitacionais.

Quando esses serviços não se comunicam, a vítima precisa repetir sua história inúmeras vezes. Além do desgaste emocional, falhas na circulação das informações podem comprometer a avaliação do risco.

Por isso, uma das principais recomendações da campanha é fortalecer a coordenação entre União, estados e municípios, além de integrar as diferentes políticas públicas.

A proteção não pode depender da capacidade individual da mulher de compreender a burocracia. O poder público precisa assumir a responsabilidade de conduzir o atendimento, acompanhar as medidas protetivas e oferecer uma rota de saída da violência.

Independência financeira também é segurança

A discussão sobre violência doméstica não pode ignorar a dependência econômica. Muitas mulheres permanecem próximas do agressor porque não possuem renda, moradia ou rede de apoio para sustentar os filhos.

Políticas de qualificação profissional, emprego, auxílio temporário, creches e habitação não são medidas secundárias. Elas fazem parte da prevenção.

Se uma vítima recebe a orientação para abandonar o lar, mas não encontra abrigo ou condições para recomeçar, a proteção oferecida pelo Estado torna-se incompleta.

Segurança pública para mulheres precisa ser compreendida de maneira ampla. Inclui policiamento e punição, mas também assistência social, saúde, educação, moradia e autonomia financeira.

O compromisso começa depois da eleição

O guia Vote Segura pode ajudar a qualificar o debate eleitoral, mas sua eficácia dependerá da cobrança feita aos eleitos.

A sociedade precisa acompanhar votações, execução orçamentária, funcionamento dos serviços e resultados alcançados. Parlamentares que afirmam defender as mulheres devem explicar quais projetos apresentarão, de onde sairão os recursos e como fiscalizarão os governos.

Também é necessário rejeitar o uso político da violência. A defesa das mulheres não pode ser acionada apenas quando o agressor pertence ao grupo adversário. Proteção seletiva não é política pública. É conveniência.

As mulheres representam 51,5% da população brasileira. Ainda assim, muitas seguem convivendo com estruturas insuficientes, atendimento desigual e demora na aplicação das medidas de proteção. agenciabrasil.ebc.com.br

O feminicídio não será enfrentado com frases de campanha, fotografias em eventos ou leis sem execução. O Brasil precisa de políticas permanentes, orçamento fiscalizado, atendimento humanizado e resultados mensuráveis.

No fim, a pergunta que deve ser dirigida a cada candidato é simples: depois do voto, qual estrutura concreta será entregue para impedir que outra mulher seja assassinada?