A nova regulamentação da mobilidade urbana no Rio de Janeiro, voltada principalmente para bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores, marca um avanço na tentativa de organizar o uso desses modais. No entanto, especialistas alertam que as mudanças só terão efeito real se vierem acompanhadas de investimentos em infraestrutura.

A medida surge após um episódio grave: o atropelamento que matou mãe e filho na Tijuca, reacendendo o debate sobre segurança viária e convivência entre diferentes meios de transporte.

Regras mais rígidas tentam organizar o trânsito

O novo conjunto de normas estabelece mudanças significativas no uso dos equipamentos de micromobilidade:

• Uso de capacete passa a ser obrigatório
• Exigência de CNH categoria A para determinados veículos
• Obrigatoriedade de registro e emplacamento (até o fim do ano)
• Proibição de circulação em ciclovias para ciclomotores e autopropelidos
• Restrição em faixas exclusivas de ônibus (BRS)

Além disso, as ciclovias passam a ser exclusivas para bicicletas, patinetes e bicicletas elétricas, com limite de velocidade de 25 km/h.

Na prática, o objetivo é reduzir conflitos entre modais e aumentar a segurança nas vias.

Avanço técnico, mas com impacto social

Do ponto de vista técnico, especialistas consideram as medidas positivas. A exigência de habilitação e emplacamento, por exemplo, melhora a fiscalização e a responsabilização dos usuários.

Por outro lado, há um efeito colateral importante: parte da população utiliza esses veículos como alternativa de baixo custo para deslocamento diário.

A exigência de CNH pode se tornar uma barreira de acesso, especialmente para trabalhadores informais e usuários de baixa renda.

Infraestrutura é o principal gargalo

O maior problema, no entanto, não está nas regras, mas no ambiente urbano.

O Rio ainda enfrenta:

• Falta de ciclovias seguras e conectadas
• Ausência de sinalização adequada
• Conflito constante entre carros, ônibus e modais leves
• Espaços urbanos não adaptados à micromobilidade

Sem essas condições, a regulamentação tende a transferir o problema, e não resolvê-lo.

Regulamentar sem adaptar pode aumentar o risco

Ao proibir determinados modais nas ciclovias e restringir sua circulação, há o risco de empurrar esses veículos para vias de tráfego mais pesado.

Isso pode gerar um efeito contrário ao esperado:

👉 aumento da exposição ao risco, especialmente para usuários mais vulneráveis.

Mobilidade urbana exige integração, não apenas regras

A discussão evidencia um ponto central: mobilidade urbana não se resolve apenas com decreto.

Para que as novas regras funcionem de forma eficiente, será necessário:

• Investimento em infraestrutura cicloviária
• Integração entre modais
• Educação no trânsito
• Fiscalização contínua

Sem esse conjunto, a tendência é que a cidade continue operando em um modelo improvisado.

Entre avanço e limitação

A nova regulamentação representa um passo importante para organizar o uso crescente de veículos elétricos urbanos.

Mas ela também revela um problema maior:

👉 o crescimento da micro mobilidade foi mais rápido que a capacidade das cidades de se adaptar.