O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta a profissão de doula no Brasil, consolidando uma demanda histórica de reconhecimento dessas profissionais no sistema de saúde. A medida estabelece regras claras para atuação, formação e direitos das gestantes, marcando um avanço na política de humanização do parto.

A regulamentação define a doula como profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional durante a gestação, o parto e o pós-parto, sem substituir médicos ou enfermeiros.

O que muda com a nova lei

A principal mudança é a formalização da atividade, que até então operava em grande parte de forma informal no país.

A partir da lei, ficam garantidos:

• Direito da gestante de escolher uma doula
• Presença da profissional em hospitais públicos e privados
• Atuação durante todo o trabalho de parto e pós-parto imediato
• Proibição de cobrança extra pela presença da doula

A medida padroniza um direito que já existia de forma desigual em estados e municípios.

Atuação definida e limites claros

A legislação também delimita o papel da doula, evitando conflitos com outras áreas da saúde.

Entre as atribuições:

• Orientação sobre gestação e parto
• Apoio emocional e psicológico
• Técnicas de alívio da dor sem uso de medicamentos
• Auxílio na amamentação e cuidados com o bebê

Por outro lado, a lei proíbe:

• Realizar procedimentos médicos
• Administrar medicamentos
• Utilizar equipamentos hospitalares
• Interferir nas decisões clínicas
• Formação passa a ser exigida
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Outro ponto central é a profissionalização da atividade.

Para atuar, será necessário:

• Ensino médio completo
• Curso de formação em doulagem com carga mínima de 120 horas

A lei também prevê uma regra de transição, permitindo que profissionais com experiência comprovada continuem atuando.

Avanço na humanização do parto

A regulamentação é vista como parte de um movimento maior de transformação na assistência obstétrica no Brasil.

Estudos e políticas públicas já apontam que a presença de doulas pode:

• Reduzir intervenções desnecessárias
• Diminuir índices de cesárea
• Melhorar a experiência da gestante

Além disso, reforça o combate à violência obstétrica, ao garantir mais autonomia e informação às mulheres.

Críticas e pontos de atenção

Apesar do avanço, a lei também levanta debates.

Entre os principais pontos críticos:

• Falta de definição sobre remuneração
• Possível dificuldade de acesso à formação
• Desafio de integrar doulas ao SUS de forma estruturada

Sem políticas complementares, existe o risco de a regulamentação existir no papel, mas não se consolidar na prática.

Reconhecimento formal, desafio real

A sanção presidencial encerra uma etapa legislativa importante, mas abre outra ainda mais complexa: a implementação.

O sucesso da lei dependerá de:

• Fiscalização nos hospitais
• Formação acessível
• Integração com equipes de saúde
• Consciência das gestantes sobre seus direitos
• Análise: avanço jurídico com impacto social direto

A regulamentação das doulas representa mais do que o reconhecimento de uma profissão.

Ela sinaliza uma mudança de paradigma:

👉 colocar a mulher no centro do processo de parto.

Mas, como em outras políticas públicas no Brasil, o desafio não está apenas na lei — está na execução.