Produtores rurais da região do Pinheiral, em São Sebastião, deram um passo importante rumo à regularização fundiária de suas propriedades. A governadora Celina Leão assinou uma medida que revoga uma norma estabelecida em 2020 e devolve à Terracap uma área de 1.415 hectares, criando as condições necessárias para o início do processo de regularização de 64 imóveis rurais.

A decisão permite o lançamento da primeira etapa do chamamento público que atenderá ocupantes da região, promovendo maior segurança jurídica para famílias e produtores que vivem e trabalham na área há anos.

A regularização fundiária é considerada fundamental para garantir o acesso a financiamentos, programas de incentivo à produção agrícola e investimentos em infraestrutura. Com a documentação regularizada, os proprietários passam a ter mais estabilidade para desenvolver atividades econômicas e ampliar a produtividade de suas terras.

Além dos impactos econômicos, a medida também contribui para a organização territorial e para a gestão adequada das áreas rurais do Distrito Federal, fortalecendo políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à preservação ambiental.

O Pinheiral está localizado em uma das regiões com importante atividade agrícola no DF, e a expectativa é que o avanço da regularização traga benefícios diretos para produtores, moradores e para a economia local.

Segundo o planejamento do governo, a primeira fase do chamamento público será responsável por iniciar os procedimentos necessários para que os ocupantes aptos possam avançar na formalização de suas propriedades, encerrando um processo aguardado há anos pela comunidade rural.