O Governo do Distrito Federal deu mais um passo no processo de regularização fundiária ao entregar, nesta quarta-feira (24), dois Contratos de Concessão de Direito de Uso (CDU-S) para entidades instaladas no Setor de Clubes Esportivos Sul. A medida proporciona segurança jurídica às instituições e fortalece a política de organização territorial da capital.

Os contratos asseguram às entidades o direito de utilização regular dos imóveis públicos, permitindo maior estabilidade para investimentos, manutenção das estruturas e desenvolvimento das atividades esportivas, recreativas e sociais oferecidas à população.

A iniciativa integra o programa de regularização fundiária conduzido pelo GDF, que busca solucionar pendências documentais, organizar a ocupação de áreas públicas e garantir maior segurança para instituições que prestam serviços de interesse coletivo.

Com a formalização das concessões, as entidades passam a contar com respaldo legal para administrar os espaços, realizar melhorias na infraestrutura e ampliar projetos voltados aos seus associados e à comunidade.

Segundo o governo, a regularização também fortalece a gestão do patrimônio público, assegurando maior transparência, controle administrativo e segurança nas relações entre o poder público e os concessionários.

O Setor de Clubes Esportivos Sul reúne importantes instituições voltadas à prática esportiva, lazer e convivência social, desempenhando papel relevante na promoção da qualidade de vida e no incentivo às atividades físicas no Distrito Federal.

A entrega dos contratos faz parte das ações do GDF para ampliar a regularização de áreas públicas ocupadas por entidades e organizações, promovendo maior segurança jurídica e contribuindo para o desenvolvimento ordenado da capital federal.