A fiscalização dos beneficiários do Cartão Prato Cheio que possuem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passou a seguir novos critérios no Distrito Federal. A mudança foi oficializada por meio da Ordem de Serviço nº 34, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), e prioriza a análise da renda familiar antes de qualquer bloqueio do benefício.

Pelas novas regras, a existência de um CNPJ não será mais motivo suficiente para suspender automaticamente o auxílio. A fiscalização passará a cruzar as informações dos beneficiários com os dados do Cadastro Único (CadÚnico), verificando se há incompatibilidade entre a renda declarada e os critérios de permanência no programa. O bloqueio ocorrerá apenas quando forem identificadas irregularidades relacionadas à renda.

A norma também determina que beneficiários com CNPJ nas situações baixado, inapto ou suspenso não terão o benefício bloqueado por esse motivo. A medida busca proteger pessoas em situação de vulnerabilidade social que, em algum momento, atuaram como microempreendedores individuais (MEIs), mas que atualmente não exercem atividade econômica ou não obtêm renda por meio da empresa.

O Cartão Prato Cheio é um programa de segurança alimentar destinado a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. O benefício é concedido após avaliação socioassistencial e possui critérios relacionados à renda e às condições sociais dos beneficiários.

Com a atualização dos critérios de fiscalização, o objetivo é tornar o processo mais preciso, reduzindo bloqueios indevidos e assegurando que o auxílio continue chegando às famílias que realmente atendem aos requisitos do programa. Ao mesmo tempo, o cruzamento de informações reforça o controle sobre possíveis irregularidades e amplia a transparência na gestão dos recursos públicos.

Agência Brasília