O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que institui o Programa Alerta Mulher Segura, iniciativa que amplia a proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar por meio do monitoramento eletrônico de agressores. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (31) e regulamenta mecanismos previstos na legislação para reforçar o cumprimento das medidas protetivas.

Com a nova regulamentação, agressores submetidos à monitoração eletrônica poderão ser acompanhados em tempo real por meio da tornozeleira eletrônica. Já as vítimas terão acesso a uma unidade portátil de rastreamento, capaz de receber alertas automáticos caso o agressor ultrapasse a distância mínima determinada pela Justiça. O aviso será enviado simultaneamente à vítima e à unidade policial responsável pelo atendimento.

O programa também prevê a criação de um Sistema Nacional de Informações para integrar dados sobre medidas protetivas, monitoramento eletrônico e atendimento às vítimas. A proposta busca fortalecer a atuação conjunta entre órgãos de segurança pública, Poder Judiciário e serviços especializados de proteção às mulheres.

Outra determinação estabelece a divulgação permanente dos canais oficiais de atendimento, como o Ligue 180, destinado ao acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres em situação de violência. Em casos de emergência, a recomendação continua sendo acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190.

A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar, com o objetivo de aumentar a segurança das vítimas, prevenir novos episódios de agressão e tornar mais efetivo o cumprimento das decisões judiciais de proteção.