Há 20 anos, o Brasil dava um dos passos mais importantes da sua história na defesa dos direitos das mulheres. Em 7 de agosto de 2006, entrava em vigor a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), considerada um marco no combate à violência doméstica e familiar.

Duas décadas depois, a pergunta que permanece é inevitável: a lei mudou o país?

A resposta é sim. Mas também é insuficiente.

Antes da Lei Maria da Penha, a violência doméstica era frequentemente tratada como um problema particular do casal. Agressões terminavam em penas simbólicas, cestas básicas ou simples acordos. A mensagem passada era perigosa: bater em uma mulher tinha poucas consequências.

A legislação mudou esse cenário. Criou medidas protetivas, endureceu punições, fortaleceu delegacias especializadas, ampliou a rede de acolhimento e fez com que a violência doméstica deixasse de ser invisível para ocupar o centro do debate público.

O maior mérito da lei talvez nem seja jurídico. É cultural.

Ela ensinou milhões de mulheres que humilhação, controle financeiro, perseguição, ameaças e violência psicológica também são formas de agressão. Muitas vítimas passaram a reconhecer que viviam relacionamentos abusivos justamente porque a sociedade começou a discutir o tema de forma aberta.

Mas os desafios continuam enormes.

Os números da violência seguem alarmantes. Casos de feminicídio continuam ocorrendo diariamente. Medidas protetivas, embora fundamentais, nem sempre conseguem impedir novos ataques. Em muitos municípios ainda faltam delegacias especializadas, casas de acolhimento, equipes multidisciplinares e atendimento psicológico para vítimas.

Há ainda outro obstáculo silencioso: o medo.

Muitas mulheres permanecem em relacionamentos violentos porque dependem financeiramente do agressor, têm filhos pequenos, receiam represálias ou simplesmente não acreditam que serão protegidas após a denúncia.

Por isso, celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha não pode significar acomodação. A legislação precisa continuar sendo fortalecida com investimentos em prevenção, educação, acolhimento, investigação e rapidez na aplicação das medidas judiciais.

Também é responsabilidade da sociedade abandonar a cultura da omissão. Vizinhos, familiares, amigos e colegas de trabalho não podem ignorar sinais evidentes de violência. O silêncio ainda é um dos maiores aliados dos agressores.

A Lei Maria da Penha transformou o Brasil. Salvou milhares de vidas, rompeu ciclos de violência e deu voz a mulheres que durante décadas permaneceram caladas.

Mas uma lei, por si só, não muda uma realidade.

Ela precisa ser aplicada, respeitada e acompanhada por uma sociedade que compreenda que proteger mulheres não é uma pauta ideológica, partidária ou circunstancial. É uma questão de direitos humanos, cidadania e justiça.

Vinte anos depois, o maior desafio já não é criar novas leis. É garantir que nenhuma mulher tenha medo de acreditar que elas realmente funcionam.