A crise do Grupo Casas Bahia ganhou um novo capítulo nesta semana. A Justiça do Trabalho suspendeu os efeitos das demissões coletivas realizadas pela companhia entre os dias 13 e 17 de agosto e determinou o restabelecimento provisório dos vínculos dos trabalhadores atingidos.

A liminar foi concedida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, após ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). A entidade questionou a ausência de negociação sindical antes dos desligamentos.

A decisão ocorre em um dos momentos mais delicados da história recente da varejista, que anunciou o fechamento de 298 lojas e entrou com pedido de recuperação judicial para tentar reorganizar aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas.

Trabalhadores devem retornar à folha de pagamento

A determinação não se limita a interromper novos desligamentos.

Segundo a decisão, o Grupo Casas Bahia tem cinco dias para restabelecer os vínculos jurídicos e econômicos dos empregados abrangidos pela medida. A empresa também deverá reativar benefícios contratuais, incluindo planos de saúde, no prazo estabelecido judicialmente.

Isso não significa, entretanto, que as 298 lojas fechadas tenham de ser reabertas.

A decisão permite que os empregados sejam realocados para unidades que continuam funcionando ou permaneçam em afastamento remunerado enquanto a situação é discutida.

Por que a Justiça suspendeu as demissões?

O ponto central do processo está na maneira como as dispensas coletivas teriam sido realizadas.

A CNTC sustenta que os desligamentos ocorreram sem participação sindical prévia.

O Supremo Tribunal Federal já estabeleceu, no Tema 638, que a intervenção sindical prévia constitui exigência procedimental para dispensas coletivas.

Isso não significa que o sindicato tenha poder para simplesmente impedir uma empresa de reduzir seu quadro de funcionários. A exigência é de participação e negociação prévia antes de uma dispensa em massa.

A liminar, portanto, não representa uma decisão definitiva sobre todo o conflito trabalhista. Cabe recurso.

Recuperação judicial não elimina obrigações trabalhistas

A discussão ocorre simultaneamente ao processo de recuperação judicial do grupo.

Na decisão, a magistrada ressaltou que a preservação da atividade empresarial e a proteção dos trabalhadores não são objetivos incompatíveis.

Essa questão ganha importância diante da dimensão da crise financeira enfrentada pela companhia. A Casas Bahia tenta reorganizar uma dívida de aproximadamente R$ 17,3 bilhões e vem promovendo uma profunda redução de sua estrutura física e operacional.

O desafio será conciliar dois interesses relevantes: permitir que uma empresa em dificuldades consiga reorganizar suas finanças e, ao mesmo tempo, assegurar que a reestruturação respeite as garantias trabalhistas.

Fechamento de 298 lojas ampliou tensão

Antes da decisão judicial, sindicatos já questionavam a maneira como o fechamento das unidades havia sido conduzido.

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região (Secor) relatou ter recebido informações de trabalhadores surpreendidos pelo encerramento das atividades de algumas unidades. A entidade passou a cobrar esclarecimentos sobre rescisões e demais direitos.

Os números divulgados sobre os desligamentos variaram conforme o momento da reestruturação. A decisão trabalhista mencionada pela imprensa alcança aproximadamente 1.900 contratos, enquanto outras informações sobre o plano mais amplo da companhia apontaram para um contingente maior de cortes. Por isso, é importante distinguir os empregados diretamente abrangidos pela liminar do total projetado na reestruturação.

Casas Bahia atravessa reestruturação profunda

A companhia já vinha reduzindo sua estrutura havia alguns anos.

Desde 2023, o quadro de funcionários caiu de aproximadamente 41,9 mil para 30,1 mil trabalhadores, uma redução próxima de 28% antes de contabilizar integralmente os acontecimentos mais recentes.

A recuperação judicial tornou a situação ainda mais complexa.

Além de reorganizar sua dívida, o grupo terá de demonstrar capacidade para continuar operando, recuperar geração de caixa e adequar sua estrutura ao novo tamanho do negócio.

Agora, a decisão da Justiça acrescenta uma variável trabalhista importante a essa equação.

O que acontece daqui para frente

A suspensão das demissões não encerra o caso.

A empresa poderá recorrer, e o mérito da disputa ainda será analisado. Paralelamente, a determinação estabelece que eventuais novas dispensas coletivas deverão ser precedidas de negociação com as entidades sindicais representativas.

O episódio mostra que a recuperação de uma companhia desse porte não será analisada apenas pela ótica financeira.

Credores, trabalhadores, sindicatos, fornecedores e consumidores são diretamente afetados pelas decisões tomadas durante uma reestruturação.

Para as Casas Bahia, o desafio agora é duplo: recuperar a sustentabilidade financeira sem transformar o trabalhador no principal responsável pelo custo da crise.