O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça promova, no prazo de 24 horas, o levantamento do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso Banco Master e encaminhe o conjunto dos documentos à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros da Corte.

A decisão representa um novo capítulo na crise instalada no Supremo em torno das investigações envolvendo o Banco Master e seu antigo controlador, Daniel Vorcaro.

Fachin acolheu solicitação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que o material anteriormente disponibilizado por Mendonça não contemplava a totalidade dos procedimentos vinculados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero.

A determinação não significa, porém, que absolutamente todo conteúdo será imediatamente tornado público. Fachin preservou uma exceção para diligências que estejam em andamento ou ainda serão realizadas quando a divulgação antecipada puder comprometer sua efetividade.

PGR considerou documentação incompleta

O novo despacho surgiu depois de questionamentos sobre o alcance da abertura dos processos.

Na noite de quinta-feira (10), Fachin já havia solicitado que Mendonça levantasse o sigilo dos procedimentos relacionados ao caso. Em resposta, o relator retirou a restrição de acesso da Petição 15.556 e de 14 procedimentos relacionados.

A PGR, entretanto, entendeu que isso não era suficiente.

Segundo manifestação do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, a relação de documentos disponibilizados não continha grande parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da Compliance Zero. Para o Ministério Público, manter parte desse material fora do acesso poderia comprometer justamente a transparência que a medida buscava garantir.

Diante disso, Fachin acolheu o pedido e estabeleceu o prazo de 24 horas.

Documentos deverão chegar a todos os ministros

Além da retirada do sigilo, Fachin determinou que os procedimentos relacionados à Petição 15.556 e ao Inquérito 5.026, vinculado à Compliance Zero, sejam encaminhados em mídia própria à Presidência do STF e aos gabinetes dos ministros.

A providência ganha importância porque o Supremo se prepara para uma sessão extraordinária na próxima terça-feira (15), quando deverá analisar questões relacionadas à investigação e ao relatório produzido pela Polícia Federal.

A abertura dos documentos também permitirá que os integrantes da Corte tenham acesso mais amplo ao material antes da discussão em plenário.

Moraes também pediu abertura completa

Antes da nova decisão de Fachin, o ministro Alexandre de Moraes também havia defendido o levantamento integral dos sigilos.

Moraes argumentou que a divulgação deveria ocorrer de maneira ampla para impedir uma eventual seleção subjetiva dos documentos tornados públicos. Segundo ele, dezenas de peças permaneciam sob restrição mesmo depois da primeira abertura determinada por Mendonça.

O ministro também apresentou questionamentos sobre a condução das investigações por Mendonça. Essas afirmações constituem acusações apresentadas por Moraes e não uma conclusão definitiva sobre a atuação do relator.

Caso Master amplia tensão dentro do Supremo

A controvérsia sobre o sigilo ocorre em meio a uma disputa institucional incomum dentro do STF.

As investigações sobre o Banco Master alcançaram diferentes personagens públicos e passaram a produzir questionamentos sobre procedimentos adotados pela Polícia Federal, pela PGR e pelos próprios ministros da Corte.

Documentos tornados públicos também revelaram a existência de outras frentes de investigação relacionadas ao caso. Uma delas envolve o senador Flávio Bolsonaro, investigado em procedimento aberto por Mendonça em julho. A apuração examina suspeitas relacionadas a recursos que teriam sido solicitados a Vorcaro para financiar o projeto cinematográfico Dark Horse. Flávio e Eduardo Bolsonaro negam irregularidades.

A existência de investigação não significa comprovação dos crimes apurados nem condenação dos envolvidos.

Transparência passa a ocupar o centro da crise

A nova determinação de Fachin altera significativamente o cenário porque reduz a possibilidade de diferentes partes trabalharem apenas com fragmentos dos documentos.

Com a abertura dos procedimentos, respeitadas as diligências que ainda precisam permanecer reservadas, ministros, Ministério Público, defesas e sociedade poderão ter uma visão mais ampla do material que sustenta as diferentes frentes do caso.

A medida também coloca André Mendonça diante de uma determinação objetiva do presidente da Corte: ampliar a abertura do caso e encaminhar os procedimentos relacionados aos demais ministros dentro do prazo estabelecido.

O próximo momento decisivo será a sessão extraordinária marcada para terça-feira.

Até lá, a publicação de novos documentos poderá revelar elementos ainda desconhecidos das investigações e ajudar a esclarecer uma crise que deixou de envolver apenas o Banco Master e passou a atingir diretamente o funcionamento interno do Supremo.