O encerramento das eleições presidenciais de 2026 não colocou fim aos confrontos jurídicos entre os principais adversários da disputa pelo Palácio do Planalto. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reúne 21 ações envolvendo as chapas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), segundo levantamento publicado pelo Metrópoles neste domingo (8 de novembro).

Os processos apresentam acusações de possíveis irregularidades durante a campanha, incluindo abuso de poder político e econômico, utilização indevida de estruturas públicas, financiamento eleitoral e disseminação de conteúdos considerados irregulares nas redes sociais.

Entre as medidas solicitadas estão investigações judiciais, cassação de chapas e declaração de inelegibilidade. Nenhuma dessas acusações representa, por si só, comprovação de irregularidade ou condenação dos envolvidos. 

Partido Novo pede cassação de Lula e Alckmin por medidas adotadas durante a campanha

Uma das ações mais recentes foi apresentada pelo Partido Novo contra o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

A legenda sustenta que o governo federal teria utilizado instrumentos administrativos para favorecer a candidatura à reeleição.

Segundo o partido, foram editadas 35 medidas provisórias e decretos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, envolvendo a criação ou ampliação de benefícios sociais e econômicos.

O Novo argumenta que essas iniciativas poderiam ter influenciado o processo eleitoral ao ampliar a exposição positiva do governo junto aos eleitores.

A ação solicita a cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade de Lula e Alckmin por oito anos.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, autorizou o prosseguimento da investigação por considerar atendidos os requisitos processuais necessários.

A decisão permite a tramitação da ação, mas não significa que o tribunal tenha reconhecido a existência de abuso de poder. 

Campanha de Flávio Bolsonaro apresentou 11 ações contra chapa vencedora

A campanha de Flávio Bolsonaro também levou à Justiça Eleitoral uma série de questionamentos sobre a atuação da chapa adversária.

De acordo com o levantamento, foram apresentadas 11 ações contra Lula e Alckmin.

Entre os pontos questionados estão a atuação de plataformas digitais, a divulgação de conteúdos políticos e a utilização de estruturas governamentais durante a campanha.

Uma das representações envolve o canal de WhatsApp denominado Exército de Lula, associado ao deputado federal André Janones (Rede-MG).

A campanha bolsonarista sustenta que a atuação coordenada do grupo poderia ter prejudicado a disputa eleitoral.

Também foram levantadas suspeitas de interferência na apresentação de resultados e conteúdos nas plataformas Google e X, além de questionamentos relacionados à Meta.

As acusações dependem de análise técnica e jurídica, incluindo a demonstração de eventual irregularidade e de sua gravidade para o processo eleitoral. 

Desfile de escola de samba entra na disputa judicial

Outro episódio levado ao TSE envolve o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou Lula durante o Carnaval de 2026.

O PL e o Novo apresentaram ações questionando se a homenagem poderia ter representado benefício eleitoral irregular ao presidente.

As legendas apontam possível abuso de poder político e econômico.

A análise desse tipo de questionamento exige distinguir manifestações culturais e políticas legítimas de eventuais práticas eleitorais proibidas.

A existência de uma homenagem pública a determinado candidato não caracteriza automaticamente irregularidade. Para eventual responsabilização, a Justiça Eleitoral precisa avaliar as circunstâncias e as provas apresentadas. 

Campanha de Lula também questiona atos de Flávio Bolsonaro

As disputas judiciais não se concentram apenas na chapa vencedora.

A coligação de Lula apresentou ações contra Flávio Bolsonaro e integrantes de sua campanha, incluindo acusações de abuso de poder econômico e divulgação de conteúdos eleitorais irregulares.

Uma das representações questiona a participação de Flávio na 71ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos.

Segundo a acusação, a presença do então candidato em um evento custeado por empresas poderia configurar financiamento empresarial indireto de campanha.

Outra frente envolve suposta utilização de conteúdos manipulados e divulgação de informações falsas durante o período eleitoral.

Entre os nomes mencionados em uma das representações estão os deputados Nikolas Ferreira, Lucas Pavanato e Rony Gabriel, além do empresário Pablo Marçal.

As alegações ainda precisam ser examinadas pela Justiça Eleitoral, respeitando o direito de defesa dos envolvidos. 

Suposta interferência dos Estados Unidos também é investigada

Outro ponto sensível envolve acusações de possível interferência de agentes ou grupos ligados aos Estados Unidos na campanha presidencial brasileira.

A coligação de Lula questiona um suposto favorecimento à candidatura de Flávio Bolsonaro por meio de apoio externo.

O tema integra as controvérsias sobre influência estrangeira e uso de plataformas digitais nas eleições.

A apuração deverá verificar se houve efetivamente alguma conduta irregular, quem seriam os responsáveis e se os fatos possuem relevância jurídica suficiente para justificar sanções eleitorais.

Até o momento, as informações divulgadas não permitem concluir que houve interferência estrangeira comprovada no resultado das eleições. 

O TSE pode cassar uma chapa presidencial após as eleições?

Sim. A legislação eleitoral brasileira permite a investigação e a responsabilização por irregularidades graves, mesmo após a votação.

Entretanto, a abertura de um processo não implica automaticamente a perda do mandato ou a anulação do resultado eleitoral.

Para uma eventual cassação, o tribunal precisa analisar as provas, assegurar o contraditório e a ampla defesa e verificar se a conduta investigada atende aos requisitos legais.

Em ações de investigação judicial eleitoral, a gravidade das circunstâncias é um elemento central da avaliação.

Caso uma chapa eleita seja cassada por decisão definitiva, as consequências dependerão do fundamento jurídico, da fase do mandato e das regras constitucionais e eleitorais aplicáveis.

Portanto, as 21 ações não significam que as eleições presidenciais serão anuladas ou que uma nova votação já esteja determinada.

Disputa judicial amplia pressão sobre a Justiça Eleitoral

A quantidade de processos evidencia a continuidade dos embates entre os grupos políticos após o segundo turno.

Para o TSE, o desafio será examinar as acusações individualmente, diferenciando disputas políticas de infrações efetivamente demonstradas.

O andamento dessas ações também poderá contribuir para debates sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas, a responsabilidade das plataformas digitais e os limites da publicidade institucional durante períodos eleitorais.

A transparência dos julgamentos será fundamental para permitir que a população acompanhe os fundamentos das decisões.

Até que haja decisões judiciais, as acusações permanecem como alegações submetidas à análise da Justiça Eleitoral.