O Governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa do DF o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 prevendo um orçamento de R$ 75 bilhões para o próximo ano. A proposta reforça mecanismos de responsabilidade fiscal e endurece regras relacionadas ao crescimento de despesas públicas.

Segundo a Secretaria de Economia do DF, a estimativa prevê que:

• R$ 45,6 bilhões virão da arrecadação própria do Distrito Federal;
• R$ 29,5 bilhões serão provenientes do Fundo Constitucional do DF (FCDF).

Do total do Fundo Constitucional, a previsão é destinar aproximadamente:

• R$ 15,5 bilhões para segurança pública;
• R$ 8,5 bilhões para saúde;
• R$ 5,5 bilhões para educação.

O novo texto da LDO traz mudanças consideradas mais rígidas no controle das contas públicas. Entre elas está a criação de condicionantes para expansão de despesas obrigatórias e a previsão de responsabilização pessoal de gestores que autorizarem gastos sem dotação orçamentária suficiente.

Segundo o secretário de Economia do DF, Valdivino Oliveira, a proposta busca alinhar planejamento, arrecadação e execução financeira para garantir sustentabilidade fiscal nos próximos anos.

Especialistas em gestão pública avaliam que o aumento previsto no orçamento acompanha o crescimento da arrecadação distrital e os reajustes no Fundo Constitucional, principal fonte de financiamento das áreas de segurança, saúde e educação no DF.

Apesar da ampliação orçamentária, economistas alertam que o crescimento das despesas obrigatórias continua sendo um dos maiores desafios fiscais dos governos estaduais e distrital, principalmente nas áreas de pessoal e previdência.

O projeto também estabelece diretrizes para melhoria da qualidade do gasto público, controle de despesas e utilização do superávit financeiro ao longo do exercício de 2027.

O PLDO não detalha ainda valores específicos para obras e programas. Essas definições deverão aparecer posteriormente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado à CLDF após aprovação da LDO.

A proposta contou com participação popular por meio de audiência pública e recebimento de sugestões da população antes do envio oficial ao Legislativo.

O orçamento previsto para 2027 representa crescimento em relação aos R$ 71,7 bilhões estimados para 2026, mostrando avanço gradual das receitas distritais nos últimos anos.