O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos públicos, valor superior ao piso de R$ 88,7 bilhões estabelecido para essa categoria de despesas. A proposta foi apresentada pelo governo federal e agora seguirá para análise do Congresso Nacional.

O montante destinado aos investimentos é um dos principais números da proposta orçamentária para o próximo ano. O texto também projeta recursos para áreas consideradas essenciais, como Saúde e Educação, além de estabelecer parâmetros para salário mínimo, inflação, crescimento econômico e resultado das contas públicas.

No total, o Orçamento de 2027 está estimado em R$ 7,449 trilhões. Desse valor, R$ 3,821 trilhões correspondem a despesas financeiras, R$ 3,418 trilhões a despesas primárias e R$ 209,7 bilhões ao Orçamento de Investimento das empresas estatais.

Saúde terá R$ 272,2 bilhões

Para a Saúde, o projeto reserva R$ 272,2 bilhões, montante equivalente ao piso constitucional calculado para a área.

Na Educação, a previsão chega a R$ 141,2 bilhões, ficando acima do piso estimado em R$ 138,8 bilhões.

Esses valores ainda fazem parte de uma proposta. O Orçamento precisa passar pela análise dos deputados e senadores e poderá sofrer alterações durante sua tramitação.

Salário mínimo pode chegar a R$ 1.741

O PLOA também apresenta uma estimativa de R$ 1.741 para o salário mínimo em 2027.

O cálculo considera uma projeção de 4,93% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2026, acrescida de aumento real de 2,3%.

O valor, portanto, ainda não é definitivo. A quantia poderá ser alterada de acordo com o comportamento efetivo da inflação utilizada no cálculo.

Governo projeta crescimento de 2,46% do PIB

O cenário econômico utilizado na elaboração do Orçamento prevê crescimento real de 2,46% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027.

A estimativa para a inflação medida pelo IPCA é de 3,60%, enquanto a taxa Selic média acumulada projetada para o ano aparece em 12,53%. O governo trabalha ainda com uma taxa de câmbio média de R$ 5,22 por dólar.

Esses indicadores funcionam como parâmetros para a construção do Orçamento e podem mudar conforme o desempenho da economia.

Despesas primárias terão limite de R$ 2,576 trilhões

O limite das despesas primárias sujeitas às regras fiscais foi estabelecido em aproximadamente R$ 2,576 trilhões.

Isso representa crescimento de R$ 183,8 bilhões, ou 7,7%, em comparação com o limite de 2026.

O cálculo considera inflação de 4,64% medida pelo IPCA em 12 meses até junho, crescimento real limitado a 2,5% e um acréscimo de R$ 10,4 bilhões relacionado à diferença da inflação acumulada entre junho e dezembro do ano anterior.

Governo estima superávit primário

Outro ponto central é a previsão para as contas públicas.

O PLOA projeta um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões em 2027, antes das deduções autorizadas pelas regras fiscais.

Consideradas as deduções permitidas, o resultado utilizado para a verificação do cumprimento da meta fiscal chega a R$ 83,4 bilhões.

O centro da meta corresponde a R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB projetado. Dessa forma, o projeto apresenta uma margem de aproximadamente R$ 10,1 bilhões sobre o centro da meta.

A diferença entre os R$ 18,6 bilhões e os R$ 83,4 bilhões ocorre justamente porque a legislação permite excluir determinadas despesas do cálculo usado para verificar formalmente o cumprimento da meta fiscal.

Peso das despesas obrigatórias deve diminuir

O governo também projeta uma pequena redução na participação das despesas obrigatórias.

Elas representavam 92,4% das despesas primárias em 2026 e devem corresponder a 91,7% em 2027. Em relação ao PIB, a proporção passa de 17,5% para 17,3%.

Mesmo com a redução, o percentual mostra um dos principais desafios do Orçamento brasileiro: grande parte dos recursos já possui destinação obrigatória, reduzindo a margem disponível para o governo definir novos gastos e políticas públicas.

Emendas parlamentares terão pelo menos R$ 44,8 bilhões

O projeto enviado pelo Executivo também reservou R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada, ambas de execução obrigatória.

O montante poderá aumentar durante a tramitação no Congresso, especialmente com a inclusão das chamadas emendas de comissão. Para essa modalidade, existe limite de R$ 12,9 bilhões em 2027.

Em comparação, a previsão inicial para as emendas no Orçamento de 2026 era de R$ 40,8 bilhões.

A ampliação das emendas é relevante porque os recursos destinados pelos parlamentares disputam espaço orçamentário com despesas discricionárias, incluindo investimentos e diferentes programas federais.

Congresso poderá modificar proposta

Os números apresentados pelo governo não representam ainda o Orçamento definitivo de 2027.

O PLOA seguirá para análise da Comissão Mista de Orçamento e posteriormente precisará ser votado pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão apresentar emendas e alterar a distribuição de recursos antes da aprovação.

Depois da conclusão da tramitação legislativa, o texto seguirá para sanção presidencial.

Por isso, os R$ 133,8 bilhões previstos para investimentos representam a proposta inicial enviada pelo Executivo. O valor definitivo dependerá das mudanças realizadas durante a discussão do Orçamento no Congresso.

Os dados oficiais completos do PLOA podem ser consultados no painel do Orçamento de 2027 do Ministério do Planejamento.