A Justiça Eleitoral adotou novas medidas para ampliar a participação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas Eleições 2026. Entre as iniciativas estão a oferta de transporte especial gratuito até os locais de votação e recursos de acessibilidade disponíveis nas urnas eletrônicas.

Para utilizar o serviço de transporte no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, o eleitor interessado deverá fazer a solicitação até 14 de setembro. O pedido poderá ser apresentado presencialmente em cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento indicados pelo Tribunal Regional Eleitoral responsável pelo local de votação.

A iniciativa faz parte do programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reduzir obstáculos que dificultam ou impedem pessoas com deficiência de exercer o direito ao voto.

Quase 2 milhões de eleitores declaram alguma deficiência

Dados do TSE mostram uma expansão expressiva no número de pessoas com deficiência identificadas no cadastro eleitoral.

Em 2010, eram 141.690 eleitores nessa condição. Atualmente, o número chega a 1.970.165, crescimento de aproximadamente 1.290% em 16 anos.

O aumento também evidencia a necessidade de adaptar locais de votação, equipamentos e serviços para garantir que esse eleitorado consiga participar das eleições.

Transporte poderá buscar eleitor em casa

O transporte especial será organizado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), responsáveis pela execução do programa em cada unidade da Federação.

A Justiça Eleitoral poderá estabelecer parcerias com órgãos e entidades da administração pública para disponibilizar veículos adequados e acessíveis.

Quando necessário, o serviço poderá contemplar o trajeto de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação.

Também será possível transportar um acompanhante quando sua presença for indispensável para que a pessoa com deficiência consiga exercer o direito ao voto.

No Distrito Federal, por exemplo, o TRE-DF regulamentou a execução do Seu Voto Importa por meio da Resolução Administrativa nº 8.141, de 3 de agosto de 2026.

Programa alcança outros grupos

A iniciativa não está limitada às pessoas com deficiência.

De acordo com o TSE, as medidas de transporte também podem contemplar populações de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais, respeitando as características de cada região e os planos elaborados pelos tribunais regionais.

A Justiça Eleitoral também prevê mecanismos específicos para facilitar o deslocamento de eleitores que vivem em áreas rurais ou regiões distantes dos locais de votação.

Entre as possibilidades estão linhas especiais, utilização de veículos públicos e requisição de veículos adaptados, com preferência, sempre que possível, para meios de transporte coletivo acessíveis às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Urnas oferecem recursos de acessibilidade

As medidas de inclusão não terminam quando o eleitor chega à seção eleitoral.

A Justiça Eleitoral mantém recursos destinados a proporcionar maior autonomia durante a votação. O sistema de acessibilidade vem sendo aperfeiçoado ao longo das eleições para reduzir barreiras tecnológicas e de comunicação.

Além da adaptação dos equipamentos, as normas eleitorais asseguram que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam receber auxílio durante a votação quando isso for necessário.

Eleitor pode entrar acompanhado na cabine

A legislação permite que uma pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida seja auxiliada por alguém de sua escolha no momento da votação, caso o presidente da mesa receptora considere esse auxílio imprescindível.

A pessoa escolhida poderá inclusive entrar na cabine e ajudar na digitação dos números na urna. Não é necessário que esse auxílio tenha sido solicitado previamente ao juiz eleitoral.

Existem, porém, regras para preservar a independência do voto. O acompanhante deverá se identificar perante a mesa e não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, partido político, federação ou coligação.

Justiça Eleitoral amplia parcerias para garantir acesso

Para colocar o programa em funcionamento, o TSE ampliou neste mês a rede institucional envolvida na iniciativa.

Foram firmados acordos com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), Defensoria Pública da União (DPU), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep) e Conselho Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos-Gerais (Condege).

As instituições deverão contribuir principalmente com divulgação, orientação aos eleitores e identificação de dificuldades que ainda possam impedir o acesso às urnas.

A execução prática, entretanto, permanece sob responsabilidade dos TREs, permitindo que as medidas sejam adaptadas à realidade de cada estado e do Distrito Federal.

Prazo de 14 de setembro exige atenção

Para quem pretende utilizar o transporte especial já no primeiro turno das Eleições 2026, a principal informação é o prazo.

O pedido precisa ser apresentado até 14 de setembro. Depois de solicitado, caberá à Justiça Eleitoral organizar o atendimento conforme as regras e a estrutura definida em cada unidade da Federação.

Com quase 2 milhões de eleitores que declararam algum tipo de deficiência no cadastro eleitoral, a estratégia da Justiça Eleitoral busca fazer com que acessibilidade deixe de representar apenas uma adaptação da urna e alcance todo o percurso necessário para exercer o voto, desde a saída de casa até a participação efetiva na seção eleitoral.