A votação da Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”, enfrentou novo adiamento nesta terça-feira (1º) no Congresso Nacional. A comissão mista responsável pela análise decidiu postergar a deliberação para permitir novos ajustes no relatório elaborado pela senadora Leila Barros (PDT-DF).

A proposta é de grande interesse dos consumidores que realizam compras em plataformas internacionais. A MP prevê zerar o Imposto de Importação de 20% atualmente incidente sobre compras internacionais de até US$ 50.

O problema agora é o calendário. A medida precisa concluir sua tramitação no Congresso até 8 de setembro. Caso contrário, perde a validade.

Negociações atrasam votação

O presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), explicou que parlamentares ainda trabalham nos últimos ajustes do parecer.

A intenção é construir um texto que consiga conciliar dois interesses distintos: de um lado, consumidores interessados em produtos importados mais baratos; do outro, representantes do comércio e da indústria nacional preocupados com a concorrência dos produtos vendidos por plataformas estrangeiras.

A comissão já havia adiado a votação prevista para segunda-feira (31). Nesta terça, novas negociações voltaram a alterar o cronograma.

Segundo Reginaldo Lopes, a expectativa é concluir a análise na comissão e acelerar a tramitação para que a proposta ainda possa chegar aos plenários da Câmara e do Senado.

O que muda com a MP?

A MP 1.357/2026 suspende a cobrança federal de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

Na prática, caso o texto seja definitivamente aprovado pelo Congresso, a isenção federal para essas compras será mantida.

A medida tem impacto direto sobre consumidores que compram produtos de baixo valor em plataformas internacionais, segmento que cresceu significativamente nos últimos anos.

O tema, porém, também provoca reação do setor produtivo brasileiro.

Representantes da indústria argumentam que empresas nacionais enfrentam uma estrutura tributária e regulatória diferente daquela aplicada a mercadorias estrangeiras, o que pode provocar desequilíbrio concorrencial. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, já se manifestou contra a retirada da tributação, enquanto o governo sustenta que a redução beneficia o consumo popular.

Relatório recebeu 112 emendas

A complexidade da negociação também aparece na quantidade de propostas apresentadas pelos parlamentares.

O texto enviado pelo governo recebeu 112 emendas de deputados e senadores.

A relatora Leila Barros precisa analisar as sugestões e definir quais delas serão incorporadas ao parecer submetido à comissão.

Entre as discussões está a criação de mecanismos para acompanhar os efeitos da isenção sobre a economia brasileira. O relatório em negociação prevê avaliações periódicas sobre os impactos da medida, incluindo uma primeira análise após eventual sanção e monitoramentos posteriores.

Proposta ainda precisa passar por Câmara e Senado

Mesmo que seja aprovada pela comissão mista, a MP ainda terá um caminho curto, porém decisivo, pela frente.

O texto precisa passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.

Somente depois da conclusão dessas etapas a mudança poderá se tornar permanente, observadas as regras constitucionais aplicáveis às medidas provisórias.

O prazo aumenta a pressão sobre os parlamentares porque a MP perde a validade em 8 de setembro.

Além disso, Câmara e Senado realizam nesta semana um esforço concentrado antes das eleições de outubro, o que reduz ainda mais a janela política disponível para concluir a votação.

Governo trata proposta como prioridade

O fim da cobrança está entre as pautas prioritárias negociadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Em reunião realizada na semana passada, os três discutiram a aceleração da tramitação de diferentes propostas, incluindo a MP das blusinhas.

A proposta também ganhou relevância política por atingir diretamente consumidores que utilizam plataformas digitais para adquirir roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos de menor valor.

Consumidor precisa aguardar decisão do Congresso

Apesar das discussões sobre o fim da taxa, o consumidor deve ter atenção: o adiamento da votação não significa que o Congresso tenha rejeitado a isenção.

Significa apenas que o relatório ainda está em negociação.

Da mesma forma, o anúncio de um acordo político não equivale à aprovação definitiva. Para que a mudança seja consolidada, a MP precisa superar todas as etapas previstas no Congresso dentro do prazo.

Os próximos dias serão decisivos.

Se Câmara e Senado concluírem a votação até 8 de setembro, a isenção poderá ser preservada. Caso a MP perca a validade, a cobrança federal de 20% poderá voltar a valer para as compras internacionais de até US$ 50.