O Conselho Nacional de Justiça realizou, nesta quinta-feira, 24 de setembro, uma correição extraordinária no gabinete do desembargador federal Newton Ramos, integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

A medida foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, e executada com o apoio da Polícia Federal. O objetivo é recolher informações e examinar processos relacionados ao setor sucroalcooleiro.

Newton Ramos passou a ser investigado administrativamente pelo CNJ depois de ser mencionado em conversas encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.

O TRF1 confirmou a realização da correição extraordinária e informou que colaborará com os trabalhos determinados pelo Conselho.

O que é uma correição extraordinária

A correição é um procedimento de fiscalização e auditoria utilizado pelo CNJ para examinar o funcionamento de uma unidade judicial, a tramitação de processos e a atuação administrativa de magistrados e servidores.

A realização do procedimento não representa, por si só, condenação ou reconhecimento de irregularidade. As informações coletadas serão analisadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, que poderá arquivar o caso, solicitar novos esclarecimentos ou propor a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar.

Segundo informações divulgadas após a operação, o CNJ terá até 60 dias para avaliar a possível instauração de um processo disciplinar contra o desembargador.

Precatórios de R$ 4,7 bilhões estão no centro da apuração

A fiscalização ocorreu um dia depois de o CNJ determinar o cancelamento de precatórios ligados a usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram os créditos com o Banco Master. Os títulos são avaliados em aproximadamente R$ 4,7 bilhões.

A medida foi tomada após uma iniciativa da Advocacia-Geral da União, que questionou decisões do TRF1 responsáveis por determinar o depósito de valores referentes a 16 precatórios em uma conta judicial.

Segundo a AGU, os depósitos foram autorizados antes do trânsito em julgado dos processos que reconheciam as dívidas da União. O trânsito em julgado ocorre quando não há mais possibilidade de recurso.

A apuração deverá verificar a tramitação desses processos, os fundamentos das decisões e a existência de eventual conflito de interesses ou infração funcional.

Contrato de R$ 427 milhões também é investigado

O caso ganhou repercussão após a divulgação de um contrato de R$ 427 milhões firmado entre o Banco Master e um escritório de advocacia que tem Camilla Ramos, esposa do desembargador, entre os sócios.

O pagamento estaria condicionado ao sucesso das causas envolvendo os precatórios do setor sucroalcooleiro. O escritório confirmou a existência do contrato, mas declarou que não recebeu valores referentes a pró-labore ou honorários de êxito.

A existência de um contrato, isoladamente, não comprova irregularidade. A investigação deverá esclarecer se houve interferência indevida, conflito de interesses ou qualquer participação incompatível com os deveres da magistratura.

Mensagens mencionaram “Turma do KN”

Conversas extraídas do celular de Daniel Vorcaro mostram que assessores do ex-banqueiro se referiram ao desembargador e à advogada como integrantes da chamada “Turma do KN”. A expressão seria uma referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal.

Newton Ramos manteve relação profissional com Nunes Marques ao atuar como juiz auxiliar quando o atual ministro ocupava a vice-presidência do TRF1, entre 2018 e 2020. Essa relação institucional, contudo, não comprova participação do ministro nos fatos investigados.

Nunes Marques afirmou que nunca trocou mensagens com Vorcaro e que não autorizou terceiros a falar em seu nome.

O que dizem as defesas

Em nota, Newton Ramos informou que continua exercendo normalmente o cargo e classificou a correição como um procedimento “natural e regular”. O desembargador declarou ainda que está à disposição do CNJ para prestar esclarecimentos.

O escritório ligado à esposa do magistrado sustentou que sua atuação nos processos está formalizada por contrato e negou ter recebido os pagamentos condicionados ao resultado das ações.

Até a conclusão da apuração, o caso deve ser tratado como uma investigação administrativa em andamento. Não há, neste momento, decisão do CNJ que declare a responsabilidade disciplinar do desembargador ou o envolvimento de Nunes Marques em alguma irregularidade.