O Congresso Nacional entra nesta segunda-feira (31) em uma semana decisiva para definir o futuro da chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de Imposto de Importação sobre compras internacionais de pequeno valor realizadas pela internet.

A Medida Provisória 1.357/2026, editada pelo governo federal, zerou a alíquota de 20% do Imposto de Importação incidente sobre remessas internacionais de até US$ 50. Agora, deputados e senadores precisam aprovar definitivamente o texto para que a mudança continue valendo.

Antes de chegar aos plenários, a proposta passa pela comissão mista formada por deputados e senadores. A reunião para análise do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) está marcada para as 16h desta segunda-feira.

A parlamentar já declarou posição favorável à proposta apresentada pelo governo.

O que muda para quem compra pela internet?

O principal efeito da medida está nas compras feitas em plataformas internacionais.

Desde maio, a MP retirou o Imposto de Importação de 20% das remessas de até US$ 50. Para compras acima desse valor e de até US$ 3 mil, permanece uma alíquota de 30%, acompanhada de desconto fixo de US$ 20 no cálculo do imposto federal.

Isso não significa, entretanto, que toda compra internacional de até US$ 50 tenha ficado completamente livre de tributação. A medida discutida pelo Congresso trata especificamente do Imposto de Importação federal.

Essa distinção é importante para o consumidor porque outros tributos incidentes sobre compras internacionais seguem regras próprias.

MP corre contra o tempo

A votação ganhou urgência porque a MP perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pelo Congresso.

Medidas provisórias produzem efeitos imediatamente após sua edição, mas precisam receber aprovação do Legislativo para serem convertidas definitivamente em lei.

O presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), voltou a defender nesta segunda-feira o fim da cobrança para as remessas de pequeno valor. Segundo a Câmara, o texto enviado pelo Executivo recebeu 112 emendas parlamentares.

Entre as propostas apresentadas estão sugestões para ampliar a isenção para US$ 100, limitar o benefício a mercadorias sem similar produzido no Brasil e estabelecer mecanismos de compensação para a indústria nacional.

Governo e indústria divergem sobre medida

A discussão envolve interesses distintos.

O governo sustenta que retirar a tarifa federal das compras de pequeno valor amplia o acesso da população a produtos internacionais e reduz o custo dessas mercadorias para os consumidores.

Parte do setor produtivo brasileiro apresenta posição contrária.

A Confederação Nacional da Indústria argumenta que a tributação das importações ajuda a reduzir uma concorrência considerada desigual entre mercadorias estrangeiras, especialmente provenientes da China, e produtos fabricados no Brasil.

O debate, portanto, ultrapassa o preço de roupas e acessórios vendidos pela internet.

De um lado está o interesse do consumidor em pagar menos. Do outro, empresas brasileiras argumentam que precisam competir com produtos estrangeiros submetidos a estruturas diferentes de produção e tributação.

Proposta mobiliza redes sociais

O assunto também se tornou uma das pautas de maior repercussão popular no Congresso.

Levantamento da própria Câmara mostrou que a MP 1.357/2026 voltou a ocupar o primeiro lugar entre as propostas legislativas com maior engajamento nas redes sociais na última semana.

A expressão “taxa das blusinhas” popularizou a discussão porque uma parcela significativa das remessas de baixo valor está associada às compras realizadas em plataformas internacionais de comércio eletrônico.

O impacto, entretanto, não está limitado às roupas. A regra alcança diferentes mercadorias importadas enquadradas nos critérios da legislação.

Câmara e Senado terão de votar

A análise desta segunda-feira pela comissão mista representa apenas uma das etapas.

Depois da comissão, o texto ainda precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A expectativa informada pela Câmara é que a votação nas duas Casas ocorra durante esta semana de esforço concentrado.

O Congresso tem poucos dias para concluir o processo.

Caso a MP seja aprovada dentro do prazo, o fim do imposto federal sobre as compras internacionais de até US$ 50 poderá ser consolidado na legislação. Se o Congresso não concluir a votação até 8 de setembro, a medida perde a validade.

Até a conclusão das votações, portanto, o resultado ainda não está definido.