A escola pública precisa ser um espaço de aprendizagem, proteção e desenvolvimento humano. Entretanto, professores e estudantes enfrentam diariamente problemas que ultrapassam o conteúdo das disciplinas: violência, desrespeito, conflitos, evasão escolar e dificuldades na participação das famílias.

Diante dessa realidade, tratar a disciplina como inimiga da educação é um equívoco. Nenhum professor consegue ensinar plenamente quando precisa interromper a aula repetidas vezes para administrar situações que deveriam ser prevenidas por uma estrutura eficiente de convivência escolar.

É nesse contexto que as escolas cívico-militares merecem ser analisadas com responsabilidade. O modelo não deve ser apresentado como solução milagrosa, mas também não pode ser rejeitado apenas por preconceito ideológico.

No Distrito Federal, a Lei nº 7.937, de 28 de julho de 2026, de autoria do deputado distrital Roosevelt Vilela, estabeleceu as diretrizes das escolas cívico-militares, definindo regras para funcionamento, gestão, disciplina e organização. sinj.df.gov.br

A aprovação representa uma conquista importante para as famílias que procuram um ambiente escolar mais seguro, organizado e comprometido com valores como responsabilidade, cidadania e respeito.

Professores continuam responsáveis pelo ensino

Uma das principais críticas ao modelo parte da ideia de que militares passariam a controlar o conteúdo das aulas. A legislação distrital, entretanto, estabelece uma divisão clara de responsabilidades.

A Secretaria de Educação permanece responsável pela gestão administrativa e pedagógica, pelo projeto político-pedagógico e pelo cumprimento das normas educacionais. Aos profissionais da segurança cabe a gestão disciplinar e a coordenação de atividades extracurriculares relacionadas à formação cívica, moral e ética.

Portanto, o professor continua responsável pelo ensino. O militar não ocupa o lugar do educador, não substitui a direção pedagógica e não determina o conteúdo ministrado em sala de aula.

Essa separação é fundamental porque reconhece que educação e disciplina são áreas complementares, mas com atribuições diferentes. Enquanto professores se concentram na aprendizagem, profissionais preparados podem colaborar com a organização do ambiente, a prevenção de conflitos e a promoção de uma cultura de paz.

O mérito da iniciativa de Roosevelt

Ao propor um marco legal para o modelo, Roosevelt Vilela enfrentou um tema que costuma ser tratado com excesso de paixão política e pouca disposição para o diálogo.

A legislação não se limita a exigir uniforme ou regras de comportamento. Ela estabelece como objetivos a melhoria da aprendizagem, a redução da repetência e do abandono escolar, a integração da comunidade, a promoção dos direitos humanos e a criação de um ambiente mais seguro para estudantes e servidores.

A lei também determina que os projetos pedagógicos permaneçam alinhados à Base Nacional Comum Curricular. Entre as atividades extracurriculares previstas estão ética, cidadania, música, esportes e teatro. sinj.df.gov.br

Esse aspecto merece destaque. Formação cívica não pode ser confundida com autoritarismo. Ensinar pontualidade, respeito, responsabilidade, cuidado com o patrimônio público e convivência coletiva significa preparar crianças e adolescentes para a vida em sociedade.

O projeto de Roosevelt também acerta ao priorizar unidades localizadas em áreas de maior vulnerabilidade social, considerando indicadores de criminalidade, desenvolvimento humano e desempenho educacional.

São justamente essas comunidades que mais precisam de políticas públicas capazes de oferecer segurança, acompanhamento e novas oportunidades.

Disciplina não é repressão

Há quem tente associar qualquer regra de convivência a uma forma de repressão. Essa interpretação ignora que crianças e adolescentes precisam de limites claros e referências consistentes.

Disciplina saudável não significa humilhação, medo ou punição desproporcional. Significa conhecer direitos e deveres, compreender consequências e aprender a respeitar o espaço do outro.

Uma escola sem regras não é mais democrática. Muitas vezes, ela se torna um ambiente no qual os mais agressivos impõem sua vontade e os estudantes mais vulneráveis permanecem desprotegidos.

Por isso, o regulamento disciplinar deve ser aplicado com transparência, proporcionalidade, direito de defesa e respeito à dignidade dos alunos. A própria legislação prevê defesa e contraditório na aplicação de medidas disciplinares.

O modelo deve combater tanto a violência quanto qualquer possibilidade de abuso de autoridade. Apoiar as escolas cívico-militares não significa conceder autorização para constranger estudantes. Significa defender uma estrutura organizada, fiscalizada e comprometida com resultados.

A comunidade escolar precisa participar

Outro ponto relevante da lei é a participação da comunidade. As unidades interessadas na adesão ao modelo devem realizar audiências públicas.

Pais, estudantes, professores e servidores precisam ser ouvidos. A implantação terá mais legitimidade quando nascer de um processo transparente e considerar as características de cada região.

Também será necessário publicar indicadores capazes de demonstrar se o modelo está cumprindo seus objetivos. Frequência, evasão, desempenho acadêmico, registros de violência, saúde emocional e satisfação da comunidade devem ser acompanhados periodicamente.

A defesa das escolas cívico-militares será mais forte quando estiver sustentada por resultados verificáveis, e não somente por discursos políticos.

Educação de qualidade exige ordem e investimento

Disciplina, sozinha, não resolve todos os problemas educacionais. As escolas continuam precisando de professores valorizados, salas adequadas, recursos tecnológicos, bibliotecas, alimentação de qualidade e atendimento psicológico.

Reconhecer essa realidade não enfraquece o modelo. Ao contrário, impede que as escolas cívico-militares sejam usadas como desculpa para abandonar outros investimentos essenciais.

O diferencial da gestão compartilhada está em permitir que cada profissional atue na área para a qual foi preparado. Professores ensinam. Gestores organizam. Militares da reserva colaboram com disciplina e atividades cívicas. A família participa. O Estado acompanha e fiscaliza.

A iniciativa de Roosevelt Vilela merece apoio porque transforma uma experiência educacional em política pública organizada, com responsabilidades definidas e objetivos claros.

Quando implementada com equilíbrio, fiscalização e respeito aos direitos dos estudantes, a escola cívico-militar pode oferecer algo que milhares de famílias procuram: ensino público de qualidade em um ambiente seguro, disciplinado e preparado para formar cidadãos.

Defender esse modelo não significa desejar uma escola autoritária. Significa compreender que liberdade, responsabilidade e respeito devem caminhar juntos.