O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Sandro Avelar defendeu o endurecimento da resposta do Estado aos episódios de violência que frequentemente antecedem o feminicídio e afirmou que o Brasil precisa ampliar a integração entre União e governos estaduais para enfrentar tanto a violência contra as mulheres quanto o avanço do crime organizado.

As declarações foram dadas durante entrevista ao programa Voz da Comunidade, ao responder questionamentos de jornalistas sobre feminicídios no Distrito Federal e a estrutura nacional de segurança pública.

Para Avelar, prender e responsabilizar o autor depois da morte de uma mulher não pode ser considerado suficiente. O desafio, segundo ele, está em identificar os sinais anteriores e interromper a escalada de violência.

“A vida daquela mulher já se perdeu”, afirmou o ex-secretário ao defender que a prioridade das políticas públicas seja evitar que agressões anteriores evoluam para o feminicídio.

Avelar chama feminicídio de “doença social”

Durante a entrevista, Sandro Avelar classificou o feminicídio como uma “doença social” e argumentou que o enfrentamento não deve ficar restrito às forças policiais.

Na avaliação do ex-secretário, amigos, familiares, vizinhos, condomínios e outras pessoas próximas frequentemente percebem sinais de violência antes que o Estado tenha conhecimento da situação.

Avelar criticou especialmente a permanência da antiga ideia de que conflitos entre casais não devem receber interferência externa.

Para ele, a sociedade precisa compreender que violência doméstica não pertence exclusivamente à esfera privada. Quando existem agressões ou pedidos de socorro, a situação passa a exigir proteção da vítima e atuação das autoridades.

Crimes anteriores precisam receber atenção, diz Avelar

Um dos principais pontos defendidos pelo ex-secretário foi o fortalecimento da resposta aos comportamentos que antecedem episódios extremos de violência.

Avelar citou agressões físicas, lesões corporais, ameaças e ofensas praticadas em contexto de violência contra a mulher como sinais que não deveriam ser banalizados.

A legislação brasileira já passou por um endurecimento significativo.

Desde a Lei 14.994, de outubro de 2024, o feminicídio tornou-se crime autônomo no Código Penal, com pena de 20 a 40 anos de prisão. A mesma legislação agravou penas relacionadas a outros crimes cometidos contra mulheres por razões da condição do sexo feminino.

Avelar argumenta, no entanto, que a política criminal precisa concentrar esforços ainda mais cedo.

A lógica defendida pelo delegado aposentado é atuar sobre a cadeia de violência antes que ela alcance seu estágio mais grave.

Dados recentes mostram queda no DF, mas problema permanece

Dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que o Distrito Federal registrou, entre janeiro e julho de 2026, redução de 31,3% nos feminicídios em comparação com o mesmo período de 2025.

No Brasil, foram contabilizadas 848 vítimas entre janeiro e julho deste ano, contra 876 no mesmo intervalo do ano anterior, uma queda nacional de 3,2%.

A redução, porém, não elimina a necessidade de prevenção.

A própria Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal mantém uma Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios, responsável por acompanhar casos consumados e tentados e produzir diagnósticos que auxiliam na construção de políticas preventivas e repressivas.

Os estudos oficiais mostram justamente a importância de olhar também para as tentativas. Levantamento da SSP-DF contabilizava centenas de registros inicialmente classificados como feminicídio tentado desde 2015, ainda que parte deles tenha recebido posteriormente outra classificação jurídica.

“Não existe impunidade”, afirma ex-secretário

Avelar também declarou durante a entrevista que, nos casos de feminicídio registrados no Distrito Federal aos quais se referia, os autores estavam presos ou mortos.

A declaração é apresentada pelo ex-secretário como demonstração da capacidade de investigação e resposta das forças de segurança.

Ele próprio, entretanto, ponderou que a responsabilização posterior não representa uma vitória suficiente para o poder público, porque a morte da vítima já ocorreu.

É exatamente nesse ponto que seu discurso desloca o debate da repressão para a prevenção.

A discussão envolve medidas protetivas, monitoramento de agressores, resposta rápida às denúncias, integração de dados, estrutura de atendimento e capacidade de reconhecer episódios anteriores de violência.

Em julho deste ano, novas medidas nacionais de proteção às mulheres também entraram em vigor, dentro de uma estratégia federal voltada ao fortalecimento da rede de enfrentamento à violência.

Segurança pública precisa funcionar de forma integrada

Em outro momento da entrevista, Avelar ampliou a discussão para a segurança pública nacional.

Ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, o CONSESP, ele afirmou que uma das principais dificuldades enfrentadas pelo Brasil é a ausência de coordenação suficientemente integrada entre governos estaduais e governo federal.

Segundo Avelar, problemas enfrentados por secretários de diferentes estados frequentemente são semelhantes independentemente da orientação política dos respectivos governos.

Na prática, argumentou, o enfrentamento à criminalidade costuma aproximar gestores estaduais de direita e de esquerda porque organizações criminosas atravessam fronteiras estaduais e exigem compartilhamento de inteligência.

SUSP existe desde 2018

O modelo de integração citado durante a entrevista não começa do zero.

O Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP, foi instituído pela Lei 13.675, sancionada em junho de 2018 durante o governo Michel Temer.

A legislação estabeleceu uma estrutura de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios e criou mecanismos nacionais destinados à integração das políticas de segurança.

Avelar avalia, porém, que a existência legal do sistema não significa que todo o potencial de articulação tenha sido alcançado.

Segundo seu relato, durante reuniões dos secretários estaduais havia informações sobre movimentações de integrantes de organizações criminosas entre diferentes unidades da Federação, o que demonstraria a necessidade de uma estrutura federal capaz de coordenar inteligência e operações de maneira mais eficiente.

Crime organizado não respeita fronteiras estaduais

A análise apresentada pelo ex-secretário toca em um dos principais desafios contemporâneos da segurança brasileira.

Facções criminosas deixaram há muito tempo de operar exclusivamente dentro dos limites de um estado. Investigações envolvendo tráfico, lavagem de dinheiro, armas, homicídios e organizações criminosas frequentemente atravessam diferentes regiões.

A integração das bases de inteligência tornou-se, portanto, estratégica.

Em agosto de 2026, o Ministério da Justiça informou que um grupo técnico avançava justamente na regulamentação de um Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares e Milícias Privadas, iniciativa destinada a melhorar o compartilhamento nacional de informações.

Outro exemplo recente dessa integração foi a Operação Omnes, que reuniu Polícia Federal, forças estaduais e outras instituições. Entre maio e agosto, a ação resultou em 724 prisões de foragidos relacionados a homicídios e feminicídios.

Avelar defende Ministério da Segurança Pública

O ex-secretário também revelou que o CONSESP chegou a defender, por unanimidade, a criação de um Ministério da Segurança Pública separado do Ministério da Justiça.

Na avaliação apresentada por Avelar, a segurança pública possui complexidades próprias e deveria estar sob comando especializado na área.

Ele citou Francisco Lucas Costa Veloso, conhecido como Chico Lucas, como um nome que havia conquistado respaldo entre os secretários estaduais.

Chico Lucas foi secretário da Segurança Pública do Piauí entre janeiro de 2023 e janeiro de 2026 e, desde fevereiro de 2026, ocupa o cargo de secretário nacional de Segurança Pública.

O debate sobre uma pasta específica de Segurança Pública ganhou dimensão política nacional em 2026. A criação de uma estrutura ministerial dedicada ao tema também passou a ser defendida publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto a PEC da Segurança Pública segue no Congresso.

PEC da Segurança reacende discussão sobre papel da União

A proposta atualmente em tramitação pretende ampliar a cooperação entre os diferentes níveis de governo e constitucionalizar o SUSP.

O texto aprovado pela Câmara também prevê mudanças no financiamento da segurança e alterações relacionadas às atribuições das forças públicas. No Senado, o relator Rogério Carvalho indicou a intenção de preservar o texto aprovado pelos deputados para acelerar a análise.

A discussão expõe justamente o conflito abordado por Sandro Avelar durante a entrevista: até onde deve chegar a coordenação federal sem retirar dos estados suas competências constitucionais sobre segurança pública?

Para o ex-secretário, integração não deveria significar concentração absoluta de poder em Brasília, mas criação de mecanismos que permitam compartilhar informações, coordenar investigações e agir antes que problemas locais assumam dimensão nacional.

Prevenção e inteligência aparecem como pontos centrais

Embora feminicídio e crime organizado representem fenômenos diferentes, as respostas de Avelar convergiram para um mesmo princípio: o Estado precisa chegar antes.

No enfrentamento ao feminicídio, isso significa reconhecer e interromper agressões anteriores.

No combate às organizações criminosas, significa compartilhar inteligência antes que lideranças se desloquem, redes se consolidem e territórios sejam ocupados.

O argumento apresentado pelo ex-secretário coloca prevenção, informação e coordenação institucional acima de respostas exclusivamente posteriores ao crime.

É um debate que permanece aberto e que ganha ainda mais peso diante das discussões atuais sobre a reorganização do sistema brasileiro de segurança pública.