Há momentos em que preservar uma instituição não significa protegê-la de questionamentos. Significa justamente permitir que seja questionada, investigada e obrigada a prestar contas. O Supremo Tribunal Federal atravessa um desses momentos.

Uma carta divulgada neste domingo (13), assinada por ex-ministros de Estado, economistas, empresários e integrantes da sociedade civil, manifestou apoio às medidas adotadas pelo presidente do STF, Edson Fachin, diante da crise que atingiu a Corte nas últimas semanas. Entre os signatários estão Pedro Malan, Armínio Fraga, Miguel Reale Jr., José Eduardo Cardozo, Pérsio Árida e Eugênio Bucci.

Mas reduzir o documento a uma simples manifestação de solidariedade a Fachin seria ignorar justamente sua parte mais importante.

A carta pede apuração rigorosa e imparcial das acusações que vieram a público, responsabilização de eventuais envolvidos, transparência nas investigações e reformas institucionais no próprio Supremo. Os signatários defendem medidas destinadas a fortalecer a colegialidade, prevenir conflitos de interesse e ampliar o controle social sobre a Corte.

É nesse ponto que o documento ganha relevância política e institucional.

Defender o STF não pode significar blindá-lo

O Supremo exerce uma das funções mais poderosas da República. Seus ministros interpretam a Constituição, decidem questões que afetam governos, empresas e milhões de cidadãos e, em determinados processos, julgam autoridades que ocupam o topo do poder político.

Quanto maior o poder, maior precisa ser a exigência de transparência.

Não é razoável exigir fiscalização rigorosa do Executivo e do Legislativo e tratar questionamentos envolvendo o Judiciário como se fossem, automaticamente, ataques às instituições.

Instituições democráticas não são fortalecidas pelo silêncio. São fortalecidas quando possuem mecanismos capazes de enfrentar suspeitas sem corporativismo e sem condenações antecipadas.

A presunção de inocência e o devido processo legal precisam valer para todos. Da mesma forma, nenhuma posição institucional pode funcionar como escudo contra uma investigação legítima.

A crise ultrapassou disputas entre ministros

Segundo a Agência Brasil, a atual turbulência foi desencadeada após a divulgação de conversas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. A situação ganhou outra dimensão com acusações envolvendo André Mendonça e uma troca pública de acusações dentro da própria Corte. Fachin posteriormente retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news.

O plenário tem sessão extraordinária prevista para 15 de setembro, quando deverá discutir a possível abertura de investigação sobre as supostas relações entre Moraes e Vorcaro. Para 23 de setembro, está prevista a análise do pedido relacionado a Mendonça.

É importante destacar a palavra “supostas”. A existência de acusações não equivale à comprovação de irregularidades.

Mas acusações graves envolvendo integrantes da mais alta Corte do país também não podem ser tratadas como episódios menores.

A resposta adequada não é escolher antecipadamente culpados ou inocentes. É investigar.

Fachin terá de transformar discurso em procedimento

A carta de apoio pode fortalecer politicamente a condução de Edson Fachin, mas apoio público não substitui atos institucionais.

O verdadeiro teste para a presidência do Supremo começa agora.

Se existem questionamentos sobre conflitos de interesse, relações privadas, condutas funcionais ou utilização inadequada das prerrogativas do cargo, cada ponto precisa ser examinado com critérios objetivos.

E isso deve ocorrer independentemente de quem seja o ministro investigado, de sua orientação jurídica, de sua proximidade com determinado campo político ou da popularidade que possua entre parcelas da sociedade.

Justiça seletiva deixa de ser justiça.

O próprio documento pede publicidade para a sessão do dia 15 e sustenta que a recuperação da confiança passa por transparência e responsabilização de quem eventualmente tenha violado a legislação ou a dignidade do cargo.

Talvez o problema seja maior que os personagens da crise

Há ainda uma questão estrutural que não deveria desaparecer quando o noticiário mudar de assunto.

O Brasil precisa discutir os mecanismos de governança do Supremo.

Regras sobre impedimento e suspeição, conflitos de interesse, transparência, distribuição de processos, decisões individuais e padrões de conduta não deveriam depender exclusivamente da existência de uma crise para entrar no debate público.

Esse talvez seja o ponto mais relevante da carta: seus signatários não pedem somente investigação. Pedem reformas institucionais urgentes.

E reformas sérias não podem ser desenhadas para atingir um ministro específico. Precisam valer para todos, inclusive para aqueles que ainda ocuparão o STF no futuro.

A confiança não se decreta

A autoridade de uma Suprema Corte não deriva apenas dos poderes que a Constituição lhe concede.

Ela também depende da confiança pública na imparcialidade de suas decisões.

Essa confiança não pode ser exigida da sociedade como um ato de fé. Precisa ser conquistada continuamente por meio de decisões fundamentadas, regras claras, transparência e disposição para submeter os próprios integrantes da instituição aos padrões que ela exige dos demais.

Por isso, a carta em apoio a Fachin será relevante apenas se o espírito defendido nela chegar à prática.

O Brasil não precisa de um Supremo enfraquecido. Também não precisa de um Supremo blindado.

Precisa de uma Corte suficientemente forte para investigar até a si própria.

E talvez seja justamente esse o maior teste institucional do STF neste momento.